TJSC 2013.067280-1 (Acórdão)
Agravo de instrumento. Decisão que determinou a Internação compulsória de cidadão portador de dependência ALCÓOLICA. Ausência de COMPROVAÇÃO DO Exaurimento dOS MEIOS EXTRA-HOSPITALARES NO TRATAMENTO E DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO APONTANDO A NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO. Recurso provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067280-1, de Videira, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 25-03-2014).
Ementa
Agravo de instrumento. Decisão que determinou a Internação compulsória de cidadão portador de dependência ALCÓOLICA. Ausência de COMPROVAÇÃO DO Exaurimento dOS MEIOS EXTRA-HOSPITALARES NO TRATAMENTO E DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO APONTANDO A NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO. Recurso provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067280-1, de Videira, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Videira
Mostrar discussão