TJSC 2013.067297-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO. DECISÃO DETERMINANDO APREENSÃO E DEPÓSITO DA COISA. RECURSO DO RÉU. 1. COMPRA E VENDA DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS. MORA COMPROVADA PELO PROTESTO DO TÍTULO. 2. LAUDO DE DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO REALIZADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. LEGALIDADE. ELABORAÇÃO DE QUESITOS PELO RÉU. INCOMPATIBILIDADE COM O ARTIGO 1.071 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. APREENSÃO E DEPÓSITO MANTIDOS. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067297-3, de Indaial, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO. DECISÃO DETERMINANDO APREENSÃO E DEPÓSITO DA COISA. RECURSO DO RÉU. 1. COMPRA E VENDA DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS. MORA COMPROVADA PELO PROTESTO DO TÍTULO. 2. LAUDO DE DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO REALIZADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. LEGALIDADE. ELABORAÇÃO DE QUESITOS PELO RÉU. INCOMPATIBILIDADE COM O ARTIGO 1.071 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. APREENSÃO E DEPÓSITO MANTIDOS. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067297-3, de Indaial, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-12-2015).
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Orlando Luiz Zanon Júnior
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Indaial
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