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Jurisprudência


TJSC 2013.067299-7 (Acórdão)

Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Prosseguimento com base no cálculo oficial. Inconformismo da acionista. Interlocutória questionada. Fundamentação suficiente. Falta da memória discriminada do débito. Dobra acionária. Multa. Temas que não dizem com o conteúdo da decisão agravada. Conhecimento inviabilizado. Designação de nova perícia. Desnecessidade. Prequestionamento. Agravo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067299-7, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).

Data do Julgamento : 11/02/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Joarez Rusch
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : Lages
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