TJSC 2013.067301-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL EM FAVOR DOS PAIS DA VÍTIMA NO VALOR EQUIVALENTE A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEMANDADA. PLEITO DE REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO AO ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA CONCESSÃO DA PENSÃO MENSAL. INSUBSISTÊNCIA. FORTES INDÍCIOS DE RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO CAMINHÃO REQUERIDO PELO EVENTO DANOSO. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. OUTROSSIM, DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS EM RELAÇÃO A FILHA FALECIDA. PARCAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO NÚCLEO FAMILIAR. REQUISITOS DO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA GARANTIR A VIDA E SAÚDE DOS AGRAVADOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067301-6, de Capinzal, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL EM FAVOR DOS PAIS DA VÍTIMA NO VALOR EQUIVALENTE A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEMANDADA. PLEITO DE REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO AO ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA CONCESSÃO DA PENSÃO MENSAL. INSUBSISTÊNCIA. FORTES INDÍCIOS DE RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO CAMINHÃO REQUERIDO PELO EVENTO DANOSO. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. OUTROSSIM, DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS EM RELAÇÃO A FILHA FALECIDA. PARCAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO NÚCLEO FAMILIAR. REQUISITOS DO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA GARANTIR A VIDA E SAÚDE DOS AGRAVADOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067301-6, de Capinzal, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karina Maliska
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capinzal
Mostrar discussão