APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. ARGUIDA OFENSA À IMPARCIALIDADE DO JUÍZO. NULIDADE DECLARADA EM ACÓRDÃO ANTERIOR QUE ATESTAVA VÍCIO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MAGISTRADO E DEFENSORA PRESENTES ÀQUELE ATO QUE NÃO MAIS ATUARAM NO FEITO. SENTENCIANTE QUE MANTEVE A EQUIDISTÂNCIA ENTRE AS PARTES. NOVO DECISUM NÃO FUNDAMENTADO NAS PROVAS EXPURGADAS. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA O PROVIMENTO QUE SE ALMEJA. EIVA NÃO VERIFICADA. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C § 4.º, DA LEI N. 11.343/06). RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. POLICIAIS QUE SÃO BEM SUCEDIDOS EM APREENDER APROXIMADAMENTE 2,6KG DA ERVA CANNABIS SATIVA LINNEU. RÉU FLAGRADO, DURANTE CAMPANA, PRATICANDO A MERCANCIA ESPÚRIA. RELATO HARMÔNICO DOS AGENTES PÚBLICOS QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO. TESTEMUNHA DEFENSIVA QUE CAI EM DESCRÉDITO EM RAZÃO DAS CONTRADIÇÕES DE SUAS DECLARAÇÕES. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE QUE AUTORIZA O DECRETO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.067344-9, de Camboriú, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).