TJSC 2013.067345-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E VIAS DE FATO PRATICADOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AUTORIA DELITIVA E A INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES SEGURAS E COERENTES DA VÍTIMA E SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. MAUS ANTECEDENTES. AUMENTO QUE DEVE SER APLICADO NO PERCENTUAL DE 1/6. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.067345-6, de Garuva, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E VIAS DE FATO PRATICADOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AUTORIA DELITIVA E A INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES SEGURAS E COERENTES DA VÍTIMA E SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. MAUS ANTECEDENTES. AUMENTO QUE DEVE SER APLICADO NO PERCENTUAL DE 1/6. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.067345-6, de Garuva, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Regina Aparecida Soares Ferreira
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Garuva
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