TJSC 2013.067346-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA (ART. 14, II, DO CP). TESE RECHAÇADA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO INTEGRALMENTE. CONSUMAÇÃO DO DELITO QUE NÃO EXIGE A POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.067346-3, de Tijucas, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA (ART. 14, II, DO CP). TESE RECHAÇADA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO INTEGRALMENTE. CONSUMAÇÃO DO DELITO QUE NÃO EXIGE A POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.067346-3, de Tijucas, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Coelho Rodrigues
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Tijucas
Mostrar discussão