APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS DE FORMA SUFICIENTES. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA RES PARA A SUA COMPROVAÇÃO. COERÊNCIA E FIRMEZA DAS PALAVRAS DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DOS RÉUS COMO SENDO OS AUTORES DO DELITO. ABSOLVIÇÃO NEGADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PENA APLICADA AO RÉU VALDENOR MARQUES DE CARVALHO. INSURGÊNCIA TOCANTE AO QUANTUM APLICADO PARA CADA UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. ANÁLISE REALIZADA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. REFORMA DESNECESSÁRIA. DISCRICIONARIEDADE JURIDICAMENTE VINCULADA DO JUIZ. PLEITO AFASTADO. PENA APLICADA AO RÉU MAURI RUBENS MARQUES DE CARVALHO. PEDIDO DE AGRAVAMENTO DA PENA-BASE. RECONHECIMENTO DA CONDUTA SOCIAL COMO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À SUA VERIFICAÇÃO. INSURGÊNCIA NA APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. QUANTUM DA REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM RAZÃO DA TENTATIVA (ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) CALCULADO PELA EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. AGENTE QUE DESFERE DIVERSOS DISPAROS COM ARMA DE FOGO EM REGIÕES VITAIS DA VÍTIMA. RESULTADO MORTE NÃO ATINGIDO EM FACE DE TER RECEBIDO SOCORRO MÉDICO. REDUÇÃO DE 1/2 (METADE) PARA 1/3 (UM TERÇO). PENA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.067349-4, de Anita Garibaldi, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 08-07-2014).