TJSC 2013.067394-4 (Acórdão)
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO COLEGIADA QUE POR MAIORIA DE VOTOS DECIDIU MANTER A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. PRETENDIDA PREVALÊNCIA DO VOTO DIVERGENTE QUE ENTENDEU PELA ABSOLVIÇÃO DO ORA EMBARGANTE. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA INCONTESTES. RÉU-EMBARGANTE SURPREENDIDO NA POSSE DO VEÍCULO OBJETO DO ROUBO, COMO TAMBÉM DOS ÓCULOS DA VÍTIMA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 CPP). ÁLIBI NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A PRÁTICA DELITIVA. ACÓRDÃO EMBARGADO CONSERVADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.067394-4, de Itapema, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Seção Criminal, j. 27-11-2013).
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO COLEGIADA QUE POR MAIORIA DE VOTOS DECIDIU MANTER A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. PRETENDIDA PREVALÊNCIA DO VOTO DIVERGENTE QUE ENTENDEU PELA ABSOLVIÇÃO DO ORA EMBARGANTE. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA INCONTESTES. RÉU-EMBARGANTE SURPREENDIDO NA POSSE DO VEÍCULO OBJETO DO ROUBO, COMO TAMBÉM DOS ÓCULOS DA VÍTIMA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 CPP). ÁLIBI NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A PRÁTICA DELITIVA. ACÓRDÃO EMBARGADO CONSERVADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.067394-4, de Itapema, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Seção Criminal, j. 27-11-2013).
Data do Julgamento
:
27/11/2013
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Itapema
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