EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO E MANTER INALTERADO O REGISTRO CIVIL DO MENOR. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR PROVIDO POR MAIORIA DOS VOTOS, DETERMINANDO A ALTERAÇÃO DO ATO REGISTRAL E A EXCLUSÃO DO SOBRENOME DO RECORRENTE DO ASSENTO DE NASCIMENTO DO INFANTE. INCONFORMISMO DO MENOR E DO ÓRGÃO MINISTERIAL. REQUERIDA MANUTENÇÃO DO VOTO VENCIDO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO REGISTRO DO ADOLESCENTE, HIPÓTESE EM QUE SE POSSIBILITARIA A PRETENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.604 DO CC. PAI REGISTRAL QUE NÃO FEZ QUALQUER PROVA NESSE SENTIDO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. EXEGESE DO ART. 333, INC. I, DO CPC. ADEMAIS, PATERNIDADE SOCIOAFETIVA QUE NÃO RESTOU DESCARACTERIZADA. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.067396-8, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 11-02-2015).