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Jurisprudência


TJSC 2013.067408-7 (Acórdão)

Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM PRIMEIRO GRAU. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, MANTEVE A SENTENÇA A QUO E DEU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO APENAS PARA MAJORAR O VALOR INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIA EXIGIDA PELO ART. 530 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.067408-7, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 09-07-2014).

Data do Julgamento : 09/07/2014
Classe/Assunto : Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador : Augusto César Allet Aguiar
Relator(a) : Sérgio Izidoro Heil
Comarca : Joinville
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