APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DE HOMICÍDIO PARA DOIS DOS ACUSADOS. OPERADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA UM DOS CORRÉUS, CONDENADO PELO COMETIMENTO DO CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL (ART. 348 DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DE DOIS DOS RÉUS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JÚRI SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. ART. 593, III, "D", DO CPP. CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU PELA INTERPRETAÇÃO QUE ENTENDEU MAIS VEROSSÍMIL, COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. ADEMAIS, PEDIDO SUCESSIVO DE REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. INACOLHIMENTO. CONFISSÃO QUALIFICADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA DE FORMA GENÉRICA DO SEGUNDO APELANTE QUE NÃO MERECE GUARIDA. PENA CORRETAMENTE APLICADA PELO JUÍZO A QUO. RECURSOS DE AMBOS OS RÉUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JÚRI EM RELAÇÃO A UM DOS CORRÉUS QUE FOI CONDENADO PELO CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. ACOLHIMENTO PELOS JURADOS DE UMA DAS TESES APRESENTADAS EM PLENÁRIO, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS AMEALHADOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.067418-0, de Ponte Serrada, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 25-02-2014).