TJSC 2013.067432-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AVENTADA IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO À PESSOA DIVERSA DA EMBARGADA. INACOLHIMENTO. TERCEIRO QUE SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DE FORMA EXPRESSA NO ACORDO EXTRAJUDICIAL E PETITÓRIO DIRIGIDO AO JUÍZO. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO TERCEIRO QUE DEVE SER MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO BUZAID. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.067432-4, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AVENTADA IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO À PESSOA DIVERSA DA EMBARGADA. INACOLHIMENTO. TERCEIRO QUE SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DE FORMA EXPRESSA NO ACORDO EXTRAJUDICIAL E PETITÓRIO DIRIGIDO AO JUÍZO. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO TERCEIRO QUE DEVE SER MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO BUZAID. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.067432-4, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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