TJSC 2013.067491-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. AÇÃO DE ALIMENTOS. AMEAÇA DE PRISÃO CIVIL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA COMPOSIÇÃO DO DÉBITO. DESPACHO SUSPENDENDO O PROCESSO E A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO. Desnecessário analisar o habeas corpus quando constatado que comando judicial a posteriore retira a ameaça ou a lesão ao direito de ir e vir do paciente. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.067491-5, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. AÇÃO DE ALIMENTOS. AMEAÇA DE PRISÃO CIVIL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA COMPOSIÇÃO DO DÉBITO. DESPACHO SUSPENDENDO O PROCESSO E A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO. Desnecessário analisar o habeas corpus quando constatado que comando judicial a posteriore retira a ameaça ou a lesão ao direito de ir e vir do paciente. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.067491-5, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Criciúma
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