TJSC 2013.067493-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DO CRIME. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM QUE INDEFERIU O PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.067493-9, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 21-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DO CRIME. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM QUE INDEFERIU O PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.067493-9, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Joinville
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