HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DE OUTRO CRIME E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. INCURSÃO NO CONTEXTO PROBATÓRIO INVIÁVEL NA VIA ESTREITA. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA INICIAR A PERSECUÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. JUNTADA DO EXAME DE CORPO DE DELITO EM MOMENTO POSTERIOR AO RECEBIMENTO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR PREVISTA NA ORDEM CONSTITUCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO. PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.067500-3, de Içara, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).