TJSC 2013.067509-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DO CONSUMIDOR DE NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ASSINATURA SUPOSTAMENTE FALSIFICADA. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E IMPÕE À RÉ O ÔNUS DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS. CABIMENTO. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067509-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DO CONSUMIDOR DE NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ASSINATURA SUPOSTAMENTE FALSIFICADA. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E IMPÕE À RÉ O ÔNUS DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS. CABIMENTO. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067509-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
São Bento do Sul
Mostrar discussão