TJSC 2013.067564-9 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Insurgência. Preliminar de nulidade rejeitada. Proventos de aposentadoria. Modicidade. Insuficiência de recursos financeiros evidenciada. Complementação acionária. Telefonia celular. Juros sobre capital próprio. Demanda antecedente. Agravo provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067564-9, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Insurgência. Preliminar de nulidade rejeitada. Proventos de aposentadoria. Modicidade. Insuficiência de recursos financeiros evidenciada. Complementação acionária. Telefonia celular. Juros sobre capital próprio. Demanda antecedente. Agravo provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067564-9, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Joinville
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