TJSC 2013.067578-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO NA ORIGEM. IMPUGNANTE QUE APRESENTOU COM PRECISÃO OS FUNDAMENTOS DO AVENTADO EXCESSO. REQUISITO DO ART. 475-L, § 2º, DO CPC PREENCHIDO. CÁLCULO DOS CREDORES QUE APARENTEMENTE EXCEDE AOS LIMITES DA DECISÃO EXEQÜENDA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS VALORES PELO CONTADOR JUDICIAL. DECISÃO CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067578-0, de Taió, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO NA ORIGEM. IMPUGNANTE QUE APRESENTOU COM PRECISÃO OS FUNDAMENTOS DO AVENTADO EXCESSO. REQUISITO DO ART. 475-L, § 2º, DO CPC PREENCHIDO. CÁLCULO DOS CREDORES QUE APARENTEMENTE EXCEDE AOS LIMITES DA DECISÃO EXEQÜENDA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS VALORES PELO CONTADOR JUDICIAL. DECISÃO CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067578-0, de Taió, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Taió
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