HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADES. NÃO CONHECIMENTO. CUSTÓDIA DECORRENTE DE NOVO TÍTULO JUDICIAL. VÍCIOS, ADEMAIS, INEXISTENTES. "As alegações de nulidade do flagrante, com o objetivo de conceder a liberdade ao paciente, estão superadas diante da superveniência de novo título judicial a embasar a custódia cautelar, qual seja, a r. decisão que determinou a conversão do flagrante em preventiva, bem como as inúmeras outras decisões que indeferiram o pedido de revogação da prisão preventiva. Precedentes" (STJ - HC 251549/SP, Rel. Min. Marilza Maynard, Des. convocada do TJSE, Quinta Turma, j. 04/12/2012). PRISÃO PREVENTIVA. AUTORIA. ARGUMENTOS RELATIVOS AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL, QUE EXIGIRIAM INCURSÃO APROFUNDADA NA ANÁLISE DA PROVA, INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA, NA ESPÉCIE, PARA A INTERRUPÇÃO DA TRAJETÓRIA CRIMINOSA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS. DECISÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, SOBRETUDO EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA EM PODER DO PACIENTE (1188 COMPRIMIDOS DE ECSTASY). PERICULOSIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. BONS PREDICADOS DO ACUSADO. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.067585-2, de Palhoça, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).