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Jurisprudência


TJSC 2013.067630-4 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA PELA RECORRIDA. ARGUMENTO DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA RECUSANDO A ELABORAÇÃO DE UMA DAS PROVAS PERICIAIS PRETENDIDAS PELA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO REFUTADA. INDEFERIMENTO TÁCITO QUE PODE SER ATACADO PELO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CONFIGURADA. PREFACIAL DE PRECLUSÃO TEMPORAL ARGUÍDA PELA AGRAVADA. REJEIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE EXPLICITOU A PRIMEIRA. TEMPESTIVIDADE INARREDÁVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESMORONAMENTO E INCÊNDIO EM IMÓVEL PROJETADO E CONSTRUÍDO PELA RÉS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU APENAS A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA DE ENGENHARIA. INSURGÊNCIA REQUERENDO O DEFERIMENTO TAMBÉM DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA APURAR O ESTOQUE E A MATÉRIA PRIMA EXISTENTE NO GALPÃO. ENTREGA JURISDICIONAL QUE PRESCINDE DESTA PROVA TÉCNICA NESTE MOMENTO. NECESSIDADE PRIMEIRO DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CULPA DAS DEMANDADAS NO SINISTRO. AVALIAÇÃO DA EXTENSÃO DO DANO POR MEIO DESSA PROVA TÉCNICA CONTÁBIL QUE PODERÁ SE MOSTRAR DESNECESSÁRIA SE AUSENTE A CULPA DAS RÉS. ONERAÇÃO ÀS PARTES QUE NÃO SE MOSTRA CONVENIENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067630-4, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).

Data do Julgamento : 02/10/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Joinville
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