HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILDIADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE DO DELITO DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DA AÇÃO CRIMINOSA, PERPETRADA, EM TESE, MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES, COM EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA POR MEIO DE ARMA DE FOGO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA. OUTROSSIM, AGENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR 2 (DOIS) MESES. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO PELA MAGISTRADA A QUO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO CONFIGURADA. HOMENAGEM, OUTROSSIM, AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA, FAMÍLIA CONSTITUÍDA E TRABALHO LÍCITO. PREDICADOS SUBJETIVOS QUE, POR SI SÓ, NÃO INVIABILIZAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.067633-5, de Sombrio, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).