HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 E 35 DA LEI N° 11.343/2006). SUSTENTADO O EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA JUSTIFICADA PELA COMPLEXIDADE DO FEITO E NECESSIDADE DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS POR MEIO DE PRECATÓRIA. EXCESSO QUE NÃO VERIFICA PELA SIMPLES SOMA DOS PRAZOS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS PELA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. SUSTENTADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, EM RAZÃO DA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E NA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A MEDIDA EXTREMA EM DESFAVOR DO PACIENTE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NÃO PREENCHIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE SE MOSTRA ADEQUADA AO CASO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.067636-6, de Joaçaba, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 29-10-2013).