TJSC 2013.067656-2 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, CPC. DECISÃO UNIPESSOAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PARADIGMA. CONFRONTO INEXISTENTE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESTA DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.067656-2, de Braço do Norte, rel. Des. Rodrigo Cunha, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 28-11-2013).
Ementa
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, CPC. DECISÃO UNIPESSOAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PARADIGMA. CONFRONTO INEXISTENTE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESTA DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.067656-2, de Braço do Norte, rel. Des. Rodrigo Cunha, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Braço do Norte
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