APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONTRATO NÃO FIRMADO PELO CORRÉU. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. ILEGITIMIDADE CONFIGURADA. FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO RÉU VINÍCIUS SCHEMES, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, § 3º, CPC. PREJUDICADO O RECURSO POR ELE MANEJADO. 2) APELO DO AUTOR: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOBILIÁRIO E MERCADORIAS DE SUPERMERCADO. INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA. ENTREGA DOS PRODUTOS PARA TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO POR MEIO DE "ADENDO CONTRATUAL". ADITIVO FIRMADO COM PESSOA DISTINTA DO PRESENTE CREDOR. NOVAÇÃO INEXISTENTE. INADIMPLEMENTO DOS RÉUS CONFIGURADO. RESCISÃO DEVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 475, DO CC. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. RECLAMO ACOLHIDO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PLEITO JULGADO PROCEDENTE. RÉUS QUE DEVEM ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ART. 20, § 3°, DO CPC. 3) RECURSO ADESIVO DOS RÉUS: PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA INICIAL E ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A MATÉRIA OBJETO DO APELO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.067703-8, de Lages, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).