APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL EM AÇÃO EXECUTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO PARA EXECUTADA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EFEITOS QUE SE ESTENDEM A TERCEIRO ADQUIRENTE DA COISA LITIGIOSA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 42, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMÓVEL ALIENADO AOS ORA EMBARGANTES POR ESCRITURA PÚBLICA, EM DESRESPEITO À DECISÃO JUDICIAL. ADQUIRENTES QUE DECLARARAM TER CONHECIMENTO DE DEMANDAS QUE ENVOLVESSEM O BEM. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1º, § 2º, DA LEI FEDERAL N. 7.433/1985. BOA-FÉ AFASTADA. VENDA REALIZADA APÓS A PROPOSITURA DA EXECUÇÃO PELO CREDOR, ORA APELANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO EVIDENTE. CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE DEVE SER MANTIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.067725-8, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).