TJSC 2013.067873-1 (Acórdão)
AÇÃO DE ADOÇÃO. CRIANÇA ENTREGUE PELA MÃE BIOLÓGICA À RECORRENTE, QUE NÃO ESTÁ INSCRITA NO CADASTRO DE ADOTANTES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE PARENTESCO OU DE VÍNCULO AFETIVO, À VISTA DO EXÍGUO TEMPO DE CONVIVÊNCIA (OITO MESES). REITERADO EXERCÍCIO DE GUARDA IRREGULAR DE CRIANÇA PELA APELANTE E PEDIDOS PARA VIAJAR PARA FORA DO ESTADO E DO PAÍS COM ELAS. MOTIVO DUVIDOSO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA CRIANÇA PARA POSTERIOR ADOÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.067873-1, de Itapema, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2013).
Ementa
AÇÃO DE ADOÇÃO. CRIANÇA ENTREGUE PELA MÃE BIOLÓGICA À RECORRENTE, QUE NÃO ESTÁ INSCRITA NO CADASTRO DE ADOTANTES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE PARENTESCO OU DE VÍNCULO AFETIVO, À VISTA DO EXÍGUO TEMPO DE CONVIVÊNCIA (OITO MESES). REITERADO EXERCÍCIO DE GUARDA IRREGULAR DE CRIANÇA PELA APELANTE E PEDIDOS PARA VIAJAR PARA FORA DO ESTADO E DO PAÍS COM ELAS. MOTIVO DUVIDOSO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA CRIANÇA PARA POSTERIOR ADOÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.067873-1, de Itapema, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sônia Eunice Odwazny
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Itapema
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