TJSC 2013.067911-1 (Acórdão)
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Tutela antecipada. Deferimento. Agravo retido. Ausente interesse recursal. Empréstimo consignado. Contratação. Prova. Falta. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Responsabilidade objetiva do banco. Dano moral presumido. Dever de reparação. Sucumbência redistribuída. Apelo do banco conhecido em parte e desprovido. Recurso do consumidor provido. A instituição financeira deixou de se certificar acerca das informações prestadas no ato da contratação, sendo a indenização majorada para atender ao caráter pedagógico e prevenir novas ocorrências. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.067911-1, de Brusque, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-03-2014).
Ementa
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Tutela antecipada. Deferimento. Agravo retido. Ausente interesse recursal. Empréstimo consignado. Contratação. Prova. Falta. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Responsabilidade objetiva do banco. Dano moral presumido. Dever de reparação. Sucumbência redistribuída. Apelo do banco conhecido em parte e desprovido. Recurso do consumidor provido. A instituição financeira deixou de se certificar acerca das informações prestadas no ato da contratação, sendo a indenização majorada para atender ao caráter pedagógico e prevenir novas ocorrências. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.067911-1, de Brusque, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Samuel Andreis
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Brusque
Mostrar discussão