TJSC 2013.067969-2 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA EM RELAÇÃO À GUARDA DA INFANTE. INFANTE QUE ATUALMENTE CONTA COM TRÊS ANOS DE IDADE. ALEGAÇÃO DE QUE, APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL, A MENINA PERMANECEU SOB A GUARDA DE FATO DO PAI E AVÓ PATERNA. NOTÍCIA DE QUE A GENITORA NÃO DEVOLVEU A CRIANÇA EM DIA DE VISITAÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS QUE REVELEM COM SEGURANÇA OS FATOS ALEGADOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. GUARDA DE FATO CONTROVERSA. FIXAÇÃO QUE, EM DECISÃO PROVISÓRIA, PODERIA ACARRETAR PREJUÍZOS À MENOR. PRIMAZIA DO BEM ESTAR DA INFANTE E DOS INTERESSES DESTA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067969-2, de Otacílio Costa, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-04-2014).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA EM RELAÇÃO À GUARDA DA INFANTE. INFANTE QUE ATUALMENTE CONTA COM TRÊS ANOS DE IDADE. ALEGAÇÃO DE QUE, APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL, A MENINA PERMANECEU SOB A GUARDA DE FATO DO PAI E AVÓ PATERNA. NOTÍCIA DE QUE A GENITORA NÃO DEVOLVEU A CRIANÇA EM DIA DE VISITAÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS QUE REVELEM COM SEGURANÇA OS FATOS ALEGADOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. GUARDA DE FATO CONTROVERSA. FIXAÇÃO QUE, EM DECISÃO PROVISÓRIA, PODERIA ACARRETAR PREJUÍZOS À MENOR. PRIMAZIA DO BEM ESTAR DA INFANTE E DOS INTERESSES DESTA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067969-2, de Otacílio Costa, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Monica do Rego Barros Grisolia Mendes
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Otacílio Costa
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