TJSC 2013.067991-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. VALOR INTEGRALIZADO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O CAPITALIZADO. EXIBIÇÃO DO CONTRATO QUE É SUFICIENTE PARA A ELUCIDAÇÃO DO TEMA CONTROVERTIDO, ALI CONSTANDO, EXPRESSAMENTE, O "VALOR DA LINHA". CRITÉRIO DE CONVERSÃO DAS AÇÕES EM PECÚNIA QUE NÃO COMPORTA MAIS DISCUSSÃO, IMPONDO-SE A ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067991-5, de Forquilhinha, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. VALOR INTEGRALIZADO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O CAPITALIZADO. EXIBIÇÃO DO CONTRATO QUE É SUFICIENTE PARA A ELUCIDAÇÃO DO TEMA CONTROVERTIDO, ALI CONSTANDO, EXPRESSAMENTE, O "VALOR DA LINHA". CRITÉRIO DE CONVERSÃO DAS AÇÕES EM PECÚNIA QUE NÃO COMPORTA MAIS DISCUSSÃO, IMPONDO-SE A ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.067991-5, de Forquilhinha, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Forquilhinha
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