TJSC 2013.068010-7 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA EXECUTADA. CONVOLAÇÃO DESFEITA EM GRAU DE RECURSO. INEXISTÊNCIA DE JUÍZO UNIVERSAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE. CONFLITO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.068010-7, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA EXECUTADA. CONVOLAÇÃO DESFEITA EM GRAU DE RECURSO. INEXISTÊNCIA DE JUÍZO UNIVERSAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE. CONFLITO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.068010-7, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Joinville
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