APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. EMENDA INICIAL. DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. COMUNICABILIDADE DO FGTS. POSSIBILIDADE. FUNDO SACADO PARA AQUISIÇÃO DO BEM IMÓVEL DURANTE A VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL DAS PARTES. BEM COMUM. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR QUE DEVE INTEGRAR À PARTILHA REFERENTE AOS VALORES DESPENDIDOS PARA AQUISIÇÃO DO APARTAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO FORA ADQUIRIDO A PARTIR DA ALIENAÇÃO DE UM OUTRO DE PROPRIEDADE DO CASAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. PARTILHA DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO PAGAS PELO CASAL MANTIDA, COM ACRÉSCIMO DO VALOR DO FGTS. BENS QUE GUARNECIAM O IMÓVEL. ACORDO CONSENSUAL NÃO EVIDENCIADO. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS VALORES APRESENTADOS EM CONTESTAÇÃO. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DE METADE DOS VALORES RELATIVOS AOS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LEVADOS QUANDO DO TÉRMINO DA RELAÇÃO MANTIDA. MANUTENÇÃO. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. RELACIONAMENTO CONFLITUOSO. RECIPROCIDADE DE OFENSAS. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS CAPAZES DE ENSEJAR DITA INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068027-9, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2014).