TJSC 2013.068037-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA ANTE O RECONHECIMENTO DOS PROBLEMAS APRESENTADOS NO BEM APÓS AQUISIÇÃO. CONSERTO PELA RÉ. REAPARECIMENTO DOS VÍCIOS. REPARO REALIZADO ÀS CUSTAS DA AUTORA. NÃO UTILIZAÇÃO DAS FACULDADES DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONDUTA ILÍCITA NÃO CARACTERIZADA. RESSARCIMENTO INDEVIDO. DANO MORAL. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO PREENCHIDOS. PRETENSÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068037-2, de São João Batista, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA ANTE O RECONHECIMENTO DOS PROBLEMAS APRESENTADOS NO BEM APÓS AQUISIÇÃO. CONSERTO PELA RÉ. REAPARECIMENTO DOS VÍCIOS. REPARO REALIZADO ÀS CUSTAS DA AUTORA. NÃO UTILIZAÇÃO DAS FACULDADES DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONDUTA ILÍCITA NÃO CARACTERIZADA. RESSARCIMENTO INDEVIDO. DANO MORAL. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO PREENCHIDOS. PRETENSÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068037-2, de São João Batista, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
São João Batista
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