TJSC 2013.068147-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DEFERIDA E EFETIVADA, COM POSTERIOR APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. LIDE INSTAURADA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AJUIZADA PELO DEVEDOR, EM QUE HOUVE O ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS. CONSEQUENTE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE É AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068147-7, de Jaguaruna, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DEFERIDA E EFETIVADA, COM POSTERIOR APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. LIDE INSTAURADA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AJUIZADA PELO DEVEDOR, EM QUE HOUVE O ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS. CONSEQUENTE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE É AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068147-7, de Jaguaruna, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Jaguaruna
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