RECURSO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL E PELO USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, III e IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA DO ACUSADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR. SUSCITADA A NULIDADE DA PRONÚNCIA EM RAZÃO DO EXCESSO DE LINGUAGEM. ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA. REDAÇÃO COMEDIDA. EIVA AFASTADA. MÉRITO. DECISÃO QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. INCIDÊNCIA, NESTA FASE, DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI FIRMADA. PRONÚNCIA MANTIDA. QUALIFICADORA DO USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DA RESPECTIVA DESCRIÇÃO NA PEÇA INAUGURAL. AFASTAMENTO, DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.068249-3, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 25-03-2014).