TJSC 2013.068251-0 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGADA NULIDADE DA PROVA DECORRENTE DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA RESERVADA. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA LEI N. 9.807/98 E NOS PROVIMENTOS N. 14/03 E 15/11 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. VALIDADE DAS DECLARAÇÕES. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS NOS AUTOS. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA, DE PLANO, AS TESES DEFENSIVAS. ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA INVIÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. PLEITO ALTERNATIVO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE, QUE SE MOSTRA INVIÁVEL NA HIPÓTESE. TRIBUNAL DO JÚRI COMPETENTE PARA JULGAMENTO. MATÉRIA AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.068251-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGADA NULIDADE DA PROVA DECORRENTE DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA RESERVADA. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA LEI N. 9.807/98 E NOS PROVIMENTOS N. 14/03 E 15/11 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. VALIDADE DAS DECLARAÇÕES. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS NOS AUTOS. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA, DE PLANO, AS TESES DEFENSIVAS. ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA INVIÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. PLEITO ALTERNATIVO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE, QUE SE MOSTRA INVIÁVEL NA HIPÓTESE. TRIBUNAL DO JÚRI COMPETENTE PARA JULGAMENTO. MATÉRIA AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.068251-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
São Bento do Sul
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