APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). MATERIALIDADE ATESTADA POR LAUDO PERICIAL. AUTORIA DEVIDAMENTE DELINEADA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELAS PALAVRAS DOS POLICIAIS CIVIS QUE INVESTIGAVAM DENÚNCIAS ANÔNIMAS NO SENTIDO DE QUE O RÉU VINHA TRAFICANDO E LOGRARAM ÊXITO EM ENCONTRAR EM SEU PODER CERTA QUANTIDADE DE COCAÍNA. APREENSÃO, A POSTERIORI, NA RESIDÊNCIA DO AGENTE DE MAIS UMA PORÇÃO DE COCAÍNA E DE UMA BALANÇA DE PRECISÃO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, INC. III, "D", DO CP). ATENUANTE NÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RETRATAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA MINORANTE. ADEQUAÇÃO DA PENA CORPORAL QUE SE IMPÕE. REGIME. FIXAÇÃO DO SEMIABERTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALTERAÇÃO PARA A MODALIDADE ABERTA. INVIABILIDADE. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. RÉU QUE FOI BENEFICIADO COM A DETERMINAÇÃO DO SEMIABERTO, TENDO EM VISTA QUE O CASO RECOMENDARIA, MODALIDADE MAIS GRAVOSA. PEDIDO AFASTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.068275-4, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).