TJSC 2013.068281-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. CONCURSO DE DUAS PESSOAS. MAJORAÇÃO DA PENA. CÓDIGO PENAL, ART. 213, CAPUT, C/C ART. 226, I. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. Constatado nos autos que os relatos feitos pela vítima, embora não tenham sido exatamente idênticos em ambas as fases do processo, guardam consonância entre si e com as provas pericial e testemunhal, não há falar em absolvição por insuficiência de provas. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.068281-9, de Videira, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 13-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. CONCURSO DE DUAS PESSOAS. MAJORAÇÃO DA PENA. CÓDIGO PENAL, ART. 213, CAPUT, C/C ART. 226, I. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. Constatado nos autos que os relatos feitos pela vítima, embora não tenham sido exatamente idênticos em ambas as fases do processo, guardam consonância entre si e com as provas pericial e testemunhal, não há falar em absolvição por insuficiência de provas. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.068281-9, de Videira, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 13-03-2014).
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alessandra Meneghetti
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Videira
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