APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, EM CONTINUIDADE DELITIVA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. (ART. 214 C/C ART. 224, "A", ART. 226, II E ART. 71, TODOS DO CP). FATOS ANTERIORES À LEI N. 12.015/09. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSO AUMENTO DA REPRIMENDA, NA PRIMEIRA FASE DO CÁLCULO PENAL, PELO RECONHECIMENTO DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. POSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS DA VÍTIMA, SUA GENITORA, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, CORROBORADOS PELO LAUDO PSICOSSOCIAL, QUE EVIDENCIAM A NECESSIDADE DA MAJORAÇÃO. CULPABILIDADE ALÉM DA NORMALIDADE. APELADO QUE ABUSOU SEXUALMENTE DA CRIANÇA, COM 9 ANOS DE IDADE AO TEMPO DOS FATOS, POR REITERADAS VEZES E DE FORMA PREMEDITADA, CONTANDO COM TEMPO PARA REFLETIR SOBRE SEUS ATOS. AGENTE QUE ESPERAVA SUA COMPANHEIRA E AVÓ DA VÍTIMA DORMIR PARA SE DIRIGIR AO QUARTO DESTA E PRATICAR OS ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. NECESSIDADE DE MAIOR CENSURA AO APELADO EM FACE DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA PRATICADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE NÃO INTEGRAM A ESTRUTURA DO TIPO PENAL. APELADO QUE, GERALMENTE ALCOOLIZADO, APROVEITANDO-SE DA COABITAÇÃO, SORRATEIRAMENTE DIRIGIA-SE AO QUARTO DA CRIANÇA DURANTE A MADRUGADA E A ACORDAVA, ORDENANDO QUE FICASSE QUIETA, TIRAVA SUA ROUPA ÍNTIMA, MASTURBAVA-A E NELA FAZIA SEXO ORAL. POR VEZES, ORDENAVA QUE A VÍTIMA LHE FIZESSE SEXO ORAL E QUE SIMULASSE A PRÁTICA DE ATO SEXUAL. CONSEQUÊNCIAS QUE EXTRAPOLAM O RESULTADO NATURALÍSTICO DO CRIME. TRAUMA GERADO NA CRIANÇA EM DECORRÊNCIA DE SUA TENRA IDADE E DO ABUSADOR SER PESSOA DE SEU CONVÍVIO FAMILIAR. NÍTIDO CONSTRANGIMENTO DA VÍTIMA EM SEU DEPOIMENTO JUDICIAL, PRESTADO CERCA DE 3 (TRÊS) ANOS APÓS OS FATOS. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE PELO RECONHECIMENTO DAS TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS COMO NEGATIVAS QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO REFERENTE À CONTINUIDADE DELITIVA PARA 2/3. ACOLHIMENTO EM PARTE. COMPROVAÇÃO INDUBITÁVEL DE QUE O CRIME FOI PRATICADO AO MENOS CINCO VEZES. APLICAÇÃO DO QUANTUM DE 1/3 MAIS ADEQUADO AO CASO. CRITÉRIO PROPORCIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CÁLCULO DA PENA REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.068284-0, de Criciúma, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 17-03-2015).