TJSC 2013.068307-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO E DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECLAMO DA ACUSAÇÃO. CORTE DE CABEÇAS DE PALMITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE AS PLANTAS DANIFICADAS CONSTITUEM VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.068307-9, de Ascurra, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO E DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECLAMO DA ACUSAÇÃO. CORTE DE CABEÇAS DE PALMITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE AS PLANTAS DANIFICADAS CONSTITUEM VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.068307-9, de Ascurra, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Horacy Benta de Souza Baby
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Ascurra
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