RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ACUSADO PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 121, CAPUT, C/C O ART. 18, INC. I, 2ª PARTE, POR DUAS VEZES, E 129, CAPUT, POR DUAS VEZES, TODOS DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA DA DEFESA. AFASTAMENTO DA REFERÊNCIA, NA DECISÃO DE PRONÚNCIA, DA INDICAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PROVIDÊNCIA JÁ TOMADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NO TOCANTE À MENÇÃO AO CONCURSO MATERIAL. PLEITO RECHAÇADO. EXORDIAL ACUSATÓRIA ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DE TODAS AS CONDUTAS IMPUTADAS AO RECORRENTE, PRESERVANDO A POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À INCIDÊNCIA, NA DECISÃO DE PRONÚNCIA, DO CONCURSO DE CRIMES, ADEMAIS, AFETA AO MÉRITO RECURSAL. PRONÚNCIA. CONSTATAÇÃO DA PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, RECONHECIDA PELO RECORRENTE E CORROBORADA POR OUTROS INFORMES ORAIS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. DESCABIMENTO. INCURSÃO APROFUNDADA NA PROVA, A FIM DE PERQUIRIR ACERCA DA INTENÇÃO DO QUE AGENTE, QUE NÃO SE COADUNA COM ESTA ETAPA PROCEDIMENTAL. ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS ATÉ A PRESENTE ETAPA QUE NÃO PERMITEM AFASTAR, DE PRONTO, A POSSIBILIDADE DE QUE O RECORRENTE TENHA ASSUMIDO O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO MORTE DAS VÍTIMAS. PRONÚNCIA MANTIDA, EM ATENÇÃO À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.068323-7, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 11-02-2014).