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Jurisprudência


TJSC 2013.068368-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO. DESCONTOS DÚPLICES REALIZADOS PELO BANCO REQUERIDO. AUTORA QUE EXERCE A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PELA PREFEITURA DE IMARUÍ. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO DO RÉU POSTULANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA E MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DANO MORAL SOFRIDO PELA AUTORA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DA AUTORA QUE POSTULA PELA MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS MAJORADOS. VALOR QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO. SENTENÇA REFORMADA APENAS NO QUE DIZ RESPEITO À QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDO O APELO DA AUTORA E IMPROVIDO O APELO DO RÉU. "(...) 'O quantum indenizatório por danos imateriais é de fixação judicial, consistindo o pedido formulado pela parte mera sugestão: o efetivo arbitramento será feito com moderação, proporcionalmente ao nível socioeconômico do autor e, ainda, ao porte econômico do réu, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada hipótese' (STJ, REsp. n. 1347233/RJ, rela. Mina. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 21-2-2013, DJe 27-2-2013)." (TJSC, Apelação Cível n. 2013.012914-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Fernando Carioni, j. 26-03-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068368-4, de Imaruí, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).

Data do Julgamento : 29/04/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Maria de Lourdes Simas Porto Vieira
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Imaruí