TJSC 2013.068412-9 (Acórdão)
ACIDENTE DO TRABALHO - AGRICULTOR - AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DA FALANGE DISTAL DO 4º DEDO DA MÃO DIREITA - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO HABITUAL - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO DO INSS E REMESSA PROVIDOS. Apesar de comprovado o acidente de trabalho em que o segurado sofreu amputação traumática da falange distal do 4º dedo da mão direita, atestado pela perícia médica que o acidente não causou qualquer redução na capacidade laborativa habitual do apelante, não é devido o auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068412-9, de Concórdia, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-11-2013).
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO - AGRICULTOR - AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DA FALANGE DISTAL DO 4º DEDO DA MÃO DIREITA - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO HABITUAL - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO DO INSS E REMESSA PROVIDOS. Apesar de comprovado o acidente de trabalho em que o segurado sofreu amputação traumática da falange distal do 4º dedo da mão direita, atestado pela perícia médica que o acidente não causou qualquer redução na capacidade laborativa habitual do apelante, não é devido o auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068412-9, de Concórdia, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ederson Tortelli
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Concórdia
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