TJSC 2013.068437-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO GUERREADA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA MARCADA POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADOR QUE ADOTA OS TERMOS DO LAUDO PERICIAL SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO DO PERITO AO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". DECISUM INVÁLIDO. PEDIDOS DE DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ENFOQUE OBSTADO. IRRESIGNAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068437-0, de Trombudo Central, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO GUERREADA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA MARCADA POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADOR QUE ADOTA OS TERMOS DO LAUDO PERICIAL SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO DO PERITO AO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". DECISUM INVÁLIDO. PEDIDOS DE DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ENFOQUE OBSTADO. IRRESIGNAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068437-0, de Trombudo Central, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Trombudo Central
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