TJSC 2013.068603-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 733, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. APELANTE QUE, APÓS 5 ANOS DE INADIMPLEMENTO DA VERBA ALIMENTAR, PRETENDE O PAGAMENTO DAS ÚLTIMAS TRÊS PARCELAS SOB PENA DE PRISÃO CIVIL. ALIMENTANDA QUE, ALÉM DE TER ATINGIDO A MAIORIDADE CIVIL, É SÓCIA DE EMPRESAS COM ALTO CAPITAL SOCIAL. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE IMEDIATA DOS ALIMENTOS EXECUTADOS A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO DO APELADO. RITO QUE SE APLICA APENAS EM SITUAÇÕES EXTREMAS, NAS QUAIS O ALIMENTANDO DEPENDE DA IMEDIATA PRESTAÇÃO ALIMENTAR PARA SUA SOBREVIVÊNCIA. VIABILIDADE DE ADEQUAÇÃO AO RITO PROCESSUAL DO ART. 732 DO CPC. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREJUDICADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068603-7, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 733, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. APELANTE QUE, APÓS 5 ANOS DE INADIMPLEMENTO DA VERBA ALIMENTAR, PRETENDE O PAGAMENTO DAS ÚLTIMAS TRÊS PARCELAS SOB PENA DE PRISÃO CIVIL. ALIMENTANDA QUE, ALÉM DE TER ATINGIDO A MAIORIDADE CIVIL, É SÓCIA DE EMPRESAS COM ALTO CAPITAL SOCIAL. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE IMEDIATA DOS ALIMENTOS EXECUTADOS A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO DO APELADO. RITO QUE SE APLICA APENAS EM SITUAÇÕES EXTREMAS, NAS QUAIS O ALIMENTANDO DEPENDE DA IMEDIATA PRESTAÇÃO ALIMENTAR PARA SUA SOBREVIVÊNCIA. VIABILIDADE DE ADEQUAÇÃO AO RITO PROCESSUAL DO ART. 732 DO CPC. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREJUDICADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.068603-7, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-12-2013).
Data do Julgamento
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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