TJSC 2013.068606-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS NA FORMA TENTADA (ART. 157, § 2º, II C/C ART. 14 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA DO ACUSADO. VIABILIDADE. RÉU QUE JÁ HAVIA SIDO CONDENADO PELA PRÁTICA DE OUTRO DELITO. PENA EXASPERADA. REQUERIDA APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA EM 1/3. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUE AUTORIZA A DIMINUIÇÃO DA PENA EM 1/2. CONDUTA DO RÉU QUE SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. PLEITO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.068606-8, de Criciúma, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS NA FORMA TENTADA (ART. 157, § 2º, II C/C ART. 14 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA DO ACUSADO. VIABILIDADE. RÉU QUE JÁ HAVIA SIDO CONDENADO PELA PRÁTICA DE OUTRO DELITO. PENA EXASPERADA. REQUERIDA APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA EM 1/3. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUE AUTORIZA A DIMINUIÇÃO DA PENA EM 1/2. CONDUTA DO RÉU QUE SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. PLEITO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.068606-8, de Criciúma, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Criciúma
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