TJSC 2013.068670-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL, ADOTADA SOMENTE QUANDO AFERÍVEL DE PLANO. ELEMENTOS COLHIDOS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE APROFUNDAR A ANÁLISE DAS PROVAS. INVIABILIDADE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.068670-7, de Braço do Norte, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 21-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL, ADOTADA SOMENTE QUANDO AFERÍVEL DE PLANO. ELEMENTOS COLHIDOS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE APROFUNDAR A ANÁLISE DAS PROVAS. INVIABILIDADE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.068670-7, de Braço do Norte, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Braço do Norte
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