TJSC 2013.068700-8 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRETENSÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA. PRIMEIRA FASE. INCREMENTO JUSTIFICADO NA MIGRAÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO EXCLUÍDA DE OFÍCIO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AGRESSÕES FÍSICAS IMPOSTAS ÀS VÍTIMAS. CONDUTAS EXCEDENTES AO NÚCLEO DO TIPO PENAL VIOLADO. AUMENTO MANTIDO, INCLUSIVE NO ÍNDICE SUGERIDO PELA SENTENÇA (TRÊS OITAVOS). PEDIDO REVISIONAL PARCIALMENTE PROVIDO, COM REDUÇÃO DA PENA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.068700-8, de Lages, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 30-04-2014).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRETENSÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA. PRIMEIRA FASE. INCREMENTO JUSTIFICADO NA MIGRAÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO EXCLUÍDA DE OFÍCIO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AGRESSÕES FÍSICAS IMPOSTAS ÀS VÍTIMAS. CONDUTAS EXCEDENTES AO NÚCLEO DO TIPO PENAL VIOLADO. AUMENTO MANTIDO, INCLUSIVE NO ÍNDICE SUGERIDO PELA SENTENÇA (TRÊS OITAVOS). PEDIDO REVISIONAL PARCIALMENTE PROVIDO, COM REDUÇÃO DA PENA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.068700-8, de Lages, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 30-04-2014).
Data do Julgamento
:
30/04/2014
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Lages