TJSC 2013.068718-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM A JUNTADA DE DOCUMENTO PERTINENTE. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. TESE DE QUE DOCUMENTOS NÃO FORAM EXIBIDOS NO MOMENTO PRÓPRIO. DESNECESSIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ NA JUNTADA TARDIA E DA AUSÊNCIA DE PROVAS DE PREJUÍZO AO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.068718-7, de Palhoça, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, COM A JUNTADA DE DOCUMENTO PERTINENTE. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. TESE DE QUE DOCUMENTOS NÃO FORAM EXIBIDOS NO MOMENTO PRÓPRIO. DESNECESSIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ NA JUNTADA TARDIA E DA AUSÊNCIA DE PROVAS DE PREJUÍZO AO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.068718-7, de Palhoça, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cintia Werlang
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Palhoça
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