TJSC 2013.068719-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL. DECISÃO QUE MANTEVE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE NA JUSTIÇA ESTADUAL. REQUERIMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA INTERVIR NO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE MUNIDA COM DOCUMENTOS. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.068719-4, de Joinville, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL. DECISÃO QUE MANTEVE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE NA JUSTIÇA ESTADUAL. REQUERIMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA INTERVIR NO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE MUNIDA COM DOCUMENTOS. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.068719-4, de Joinville, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Salvan Fernandes
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Joinville
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